Mantida estabilidade para contratado por missão diplomática antes da Constituição de 1988 (22/12/2020)
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Ação penal contra ex-deputado Bala Rocha continuará no STF (22/12/2020)
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Projeto Sextas Inteligentes aproxima STF e tribunais brasileiros (22/12/2020)
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STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas (22/12/2020)
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Restrição para exercício da profissão de leiloeiro é compatível com Constituição (22/12/2020)
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Vacinas: ministro solicita que PGR informe recursos recuperados de operações anticorrupção (22/12/2020)
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Ao encerrar os trabalhos de 2020, Fux destaca recorde de julgamentos do STF em ano adverso (19/12/2020)
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STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas (19/12/2020)
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Multas fixadas pelo STF em acordos de colaboração da Lava Jato somam mais de R$ 956 milhões (19/12/2020)
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STF julga constitucional norma de SC que estabelece prazo para processos no TCE (19/12/2020)
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