Gilmar Mendes garante empréstimos da CEF para projetos de infraestrutura e saneamento no PA (23/12/2020)

O ministro Gilmar Mendes julgou procedente, em parte, a Ação Cível Originária (ACO) 3327, para garantir a realização de operações de crédito entre o Estado do Pará e a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de mais de R$ 537 milhões, para custear proje...

PGR questiona prerrogativas de assembleias legislativas na definição de crimes de responsabilidade (23/12/2020)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), 12 ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos de constituições estaduais que concedem às Assembleias Legislativas prerrogativas de convocar autor...

Ministro Luiz Fux apresenta balanço de gestão nesta quarta-feira (23) (23/12/2020)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, apresenta nesta quarta-feira (23) um balanço dos principais acontecimentos da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020. Em entrevista à TV Justiça, o ministro també...

Suspensa ordem de retirada de indígenas de terra em disputa na Bahia (23/12/2020)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão judicial que havia determinado a reintegração de posse em área localizada em Una (BA), objeto de litígio entre a Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença e a Ilhéus E...

Ação contra prorrogação de desoneração da folha de pagamento será julgada diretamente pelo Plenário (23/12/2020)

O ministro Ricardo Lewandowski decidiu remeter diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6632, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende que a Corte suspenda a prorr...

Ministro mantém prisão domiciliar de Marcos Valério (23/12/2020)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido da Procuradoria-Geral da República de revogação da decisão da Justiça de Minas Gerais que autorizou o publicitário Marcos Valério a cumprir pena em prisão domiciliar. Segund...

Confira o horário de atendimento do plantão do STF no fim de ano (22/12/2020)

Portaria da Direção Geral do Supremo Tribunal Federal (Portaria GDG nº 650) define o expediente, o horário de atendimento ao público externo e os prazos proc...

STF rejeita recurso do Botafogo contra penhora de direitos do clube (22/12/2020)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1281848, em que o Botafogo Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro (RJ), pretendi...

Barroso rejeita terceira versão do plano para conter Covid-19 entre indígenas (22/12/2020)

O ministro Luís Roberto Barroso negou a homologação da terceira versão do Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas e determinou que um novo documento seja apresentado até 8/1/2021. Segundo o ministro, o novo plano apresentado pelo g...

2ª Turma confirma decisão que negou HC contra afastamento de Witzel (22/12/2020)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada na sexta-feira (18), negou provimento a agravo interposto pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, contra decisão do ministro Edson Fachin que consider...