Rede pede que governo federal apresente plano contra incêndios no Pantanal e na Amazônia (19/9/2020)

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine ao governo federal, entre outras medidas, que apresente, no prazo de 10 dias, um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A Arguiçã...

Pesquisa de jurisprudência: como solucionar comportamentos atípicos nos resultados (19/9/2020)

Nas últimas semanas, a nova página de pesquisa de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou por diversas atualizações, com o objetivo de oferecer uma melhor experiência aos usuários. ...

Associação defende utilização da folha salarial como base de cálculo para contribuições ao Sebrae (18/9/2020)

A Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase) vem ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerer a declaração de constitucionalidade de dispositivos legais que instituíram o adicional às alíquotas das contribuições destinadas ao Sistema S, como form...

CNMP: associação de procuradores pede fixação de prazo para que Senado delibere sobre indicações (18/9/2020)

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 739) para que o Senado Federal delibere, em dois meses, sobre os nomes indicados para pree...

Ministro levará ao Plenário pedido para que depoimento de Jair Bolsonaro seja por escrito (18/9/2020)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao Plenário o agravo em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, no inquérito que investiga suposta interferênci...

Adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional (18/9/2020)

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o pagamento, aos desembargadores federais aposentados, do adicional de 20%, previsto no Antigo Estatuto dos Funcionários Civis Públicos da União (Lei 1.711/1952) a...

Ação sobre limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) será julgada diretamente no Plenário (18/9/2020)

O ministro Alexandre de Moraes decidiu remeter diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona a alteração dos limites do Parque Nacio...

Plenário definirá tese que marca o prazo para questionar preterição em concurso público (18/9/2020)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, nesta quinta-feira (17), ao Recurso Extraordinário (RE) 766304, para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia determinado a nomeação de ...

Relatora vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI (18/9/2020)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quinta-feira (17), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624, com repercussão geral (

PGR questiona leis de SC sobre subsídios no Ministério Público estadual (17/9/2020)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6548, contra dispositivos de três leis de Santa Catarina que tratam dos subsídios mensais de procuradores e de membros...