Ministra determina que União restabeleça custeio de leitos de UTI para Covid-19 no RS (12/3/2021)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União restabeleça imediatamente a quantidade de leitos de UTI para tratamento da Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul que eram custeados (habilitados) pelo Ministério da Saúd...

Estudantes vivenciam teoria e prática dos trabalhos desenvolvidos no STF (12/3/2021)

Foi encerrado nesta quinta-feira (11) o intercâmbio acadêmico "Por dentro do Supremo", promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O evento reuniu ministros, magistrados, juristas e acadêmicos, a fim de promover a aproximação de estudantes...

Retratação espontânea não exime veículo de comunicação de assegurar direito de resposta (12/3/2021)

O direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social não ofende a liberdade de expressão e de imprensa. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julg...

Cassada decisão que condenou Jean Wyllys a pagar indenização à deputada Bia Kicis (12/3/2021)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu sentença da 6ª Vara Cível de Brasília que julgou improcedente um pedido de reparação por danos morais formulado pela atual deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) contra o então...

Ayres Britto fala a estudantes e pesquisadores no encerramento do intercâmbio “Por Dentro do Supremo” (12/3/2021)

Na tarde desta quinta-feira (11), durante o encerramento do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo&rdqu...

Supremo cria comitê para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (12/3/2021)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, criou um grupo de trabalho como parte do processo de adequação da Corte aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD) – i...

Diário da Justiça eletrônico do STF em novo formato passará a ser on-line (12/3/2021)

A partir de 22 de março, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será on-line e a divulgação realizada de forma automática, no momento da liberação dos documentos pela unidade responsável, mesmo nos dias em que não houver...

Imunidade previdenciária da EC 47 para servidores com doença incapacitante não era autoaplicável (11/3/2021)

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a imunidade parcial da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria ou pensão do beneficiário que, na forma de lei, fosse portador de doença incapacitante estava c...

Confederação questiona lei que proíbe reajustes para servidores em 2021 (11/3/2021)

A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6692), que questiona dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020 que proíbem a co...

STF veda limitação de acesso a testes psicológicos a profissionais habilitados (11/3/2021)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 5/3, em ambiente virtual, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 e declarou inconstitucionais dispositivos da Resolução 2/2003 do Conselho Federal de Psicologia (CFP...