Salomão, Kaiuca & Abrahão

Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional (28/12/2020)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que estabeleceram desconto obrigatório nas mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia da Covid-1...

STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais (28/12/2020)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas, para fins fiscais e previdenciários, aos prestadores...

Plenário confirma suspensão de decreto que instituiu política nacional de educação especial (28/12/2020)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, referendou a liminar deferida este mês pelo ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590 para suspender a eficácia do Decreto 10.502/ 20...

Nota do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em razão do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi (26/12/2020)

Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque cova...

Bolsonaro e Salles devem prestar informações ao STF em ação sobre desmatamento (24/12/2020)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, solicitou, com urgência e prioridade, informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a respeito dos dados anuais relativos ao desma...

Mantida decisão que considerou inconstitucionais cargos em comissão criados por lei de Guarulhos (SP) (24/12/2020)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que declarou inconstitucional a criação de cargos em comissão e funções de confiança criados por lei do Município d...

Presidente julga incabível pedido de suspensão de decisão que manteve réveillon em Pipa (RN) (24/12/2020)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou seguimento (julgou incabível) a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) para suspender uma decisão singular de desembargador do Tribunal de Justiça local (T...

Fux reafirma compromisso do STF no enfrentamento à pandemia em 2021 (24/12/2020)

Durante entrevista à TV Justiça, nesta quarta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reafirmou o compromisso da Corte na atuação, em 2021, em benefício da saúde do povo e contra as consequências da pandemia. Segu...

Perícia sobre desestatização da Cepisa deve ser apresentada até agosto (24/12/2020)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo até 31/8/2021 para que peritos do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem laudo pericial econômico-financeiro sobre o processo de desestatização da Companhia Energética do Pi...

STF profere quase 100 mil decisões em 2020, entre monocráticas e colegiadas (24/12/2020)

A atipicidade do ano de 2020 diante da pandemia de Covid-19 levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar formas e ferramentas para ampliar suas atividades jurisdicionais. Mudanças administrativas, regimentais e na área de Tecnologia da Informação fo...

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