Barroso convoca audiência pública sobre situação ambiental do Brasil (30/6/2020)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para os dias 21 e 22/9, a fim de que integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas e outros interessados contribuam para um “r...

STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS (30/6/2020)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1237351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) nas operações interest...

PSB questiona norma que desobriga adaptação de prova física em concurso a candidatos com deficiência (30/6/2020)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade do Decreto 9.546/2018, que desobriga os editais de concursos públicos federais a estipularem adaptações necessárias aos candidatos com deficiência durante a realiz...

Rede questiona entendimento do TJ-RJ sobre foro da investigação sobre Flávio Bolsonaro (30/6/2020)

O partido Rede Sustentatibilidade ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6477 no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à interpretação de dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que trata do foro por prerrogativa de ...

Ministro Marco Aurélio reflete sobre os 30 anos de STF no programa História e Justiça (30/6/2020)

Três décadas de atuação no Supremo Tribunal Federal completados em junho deste ano. O ministro Marco Aurélio Mello é o entrevistado do História e Justiça desta semana. Em conversa com o jornalista Márcio Aith, ele relembrou o início da carreira, além d...

Lei de Cascavel (PR) que vedava ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional (30/6/2020)

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 26/6, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 460 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 6.496...

Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas (29/6/2020)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR) ou pelo ...

Relator suspende bloqueio de verbas da saúde do Espírito Santo pela Justiça do Trabalho (27/6/2020)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisões da Justiça do Trabalho em que foi determinado o bloqueio de verbas públicas oriundas do Fundo Estadual de Saúde (FES) em contas vinculadas a contratos d...

PGR questiona normas estaduais que vinculam subsídio de uma categoria à remuneração de outra (27/6/2020)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6472 e 6473) contra normas estaduais que vinculam o subsídio de uma categoria de servidor público à remuneração d...

Ministro nega HC a suposto operador financeiro investigado na Operação Lava-Jato (27/6/2020)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180274, em que a defesa de David Arazi, investigado na Operação Lava-Jato por supostamente ter disponibilizado uma offshore em seu nome na Suíça para dep...