Rejeitada ação que trata da adoção do subsídio de desembargador como subteto para servidor estadual (10/2/2020)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646, em que a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) pedia o reconhecimento da constitucio...

Lei de Americana (SP) que dava incentivo fiscal em razão de patrocínio de atividades culturais é inconstitucional (10/2/2020)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a inconstitucionalidade de normas de Americana (SP) que concediam aos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incentivo fiscal para o patrocínio de atividades...

Órgãos públicos, especialistas e sociedade civil discutem controle de dados na segunda-feira (10) (10/2/2020)

O Supremo Tribunal Federal realiza na segunda-feira (10) audiência pública para discutir o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior, tema da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51. A audiência será transmitida ao ...

Relatório de Atividades: Central do Cidadão do STF prestou mais de 60 mil atendimentos em 2019 (10/2/2020)

A Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal (STF) prestou mais de 60 mil atendimentos no ano passado, segundo dados disponíveis no

Ministro mantém prisão preventiva de condenado por contrabando de cigarros paraguaios (10/2/2020)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Luiz Henrique Boscatto, condenado a pena de 36 anos e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado pela prática dos crimes de contrabando (nove vezes), c...

TV Justiça: Laurentino Gomes é o convidado de estreia do programa História e Justiça (10/2/2020)

Dentro de sua nova grade de programação, a TV Justiça estreia nesta segunda-feira, às 19h, o História e Justiça, programa de entrevistas apresentado pelo ...

Acompanhe ao vivo a audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet no exterior (10/2/2020)

O ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, sobre  a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, abriu há pouco a audiência pública convocada para discu...

Temas previdenciários como desaposentação e reaposentação estão na pauta desta quinta-feira (6) (7/2/2020)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na tarde de hoje (6), julgamentos de temas previdenciários importantes relativos à desaposentação, reaposentação e prazo decadencial de cinco anos para casos de revisão de benefícios. O...

Indústrias questionam lei do ES sobre peso de saco de cimento (7/2/2020)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6311, com pedido de medida liminar, contra a Lei estadual 10.995/2019 do Espírito Santo, que dispõe sobre o peso das embal...

Negado seguimento a HC de ex-capitão do Exército uruguaio condenado em razão da Operação Condor (7/2/2020)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a Habeas Corpus (HC) 180173, por meio do qual a defesa de Pedro Antonio Narbondo Mato, cidadão brasileiro e ex-capitão do Exército do Uruguai , que pedia liminar para suspender um...