Ministro determina que tribunais sigam orientação do CNJ sobre pandemia para presas gestantes e lactantes (1/7/2020)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais de Justiça estaduais e os juízos criminais e de execução penal observem a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CN...

Ministro Alexandre de Moraes afasta censura prévia a reportagem da RBS (1/7/2020)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 41850 para suspender os efeitos da decisão do Juízo da Vara Judicial de Espumoso (RS) que havia impedido o Grupo RBS de veicular novas matérias jorna...

Mantida ação penal contra empresário acusado de fraude milionária no ICMS (1/7/2020)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC 187146) e manteve a ação penal instaurada contra um empresário de Uberlândia (MG) acusad...

CNT contesta lei do Ceará que assegura transporte gratuito intermunicipal a militares estaduais (1/7/2020)

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6474 para questionar dispositivos da Lei estadual 13.729/2006 do Ceará que asseguram à categoria dos militares estaduais ...

Segunda Turma julga 2.751 processos no primeiro semestre de 2020 (1/7/2020)

O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, apresentou, na última sessão do primeiro semestre do colegiado, um breve balanço dos julgamentos realizados nesse período. Foram julgados 2.751 processos pela Segu...

1ª Turma mantém penhora de bens do Metrô-DF para pagamento de dívida com a Alstom (1/7/2020)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (30), que a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) não está submetida ao regime constitucional dos precatórios. No julgamento da Reclamação (RCL)...

Plenário realiza sessão de encerramento do semestre nesta quarta-feira (1º) pela manhã (1/7/2020)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, convocou sessão plenária para as 10h desta quarta-feira (1º) para marcar o encerramento das atividades do semestre. De 2 a 31/7, não haverá sessões telepresenciais (por videoconferên...

Primeira Turma julgou mais de 3,5 mil processos no primeiro semestre (1/7/2020)

No final da sessão desta terça-feira (30), última do primeiro semestre, a ministra Rosa Weber, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a situação “absolutamente incomum” decorrente da pandemia da Covid-19 exigi...

Ministros analisam propostas de alterações regimentais (1/7/2020)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam, em sessão administrativa virtual que se encerra ao meio-dia de quarta-feira (1º), quatro propostas de emendas regimentais e uma de resolução. As proposições tratam das atribuições do preside...

1ª Turma nega recurso a empresário envolvido em esquema de extorsão em SP (1/7/2020)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou agravo regimental apresentado pela defesa do empresário Cristiano Sorano contra decisão da ministra Rosa Weber que julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 175690. Sorano foi condenado a 27 anos ...