Mantida condenação de Washington Reis, prefeito de Duque de Caxias (RJ), por crime ambiental (17/3/2021)
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Defesa de Eduardo Cunha não terá acesso às mensagens obtidas na Operação Spoofing (17/3/2021)
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Ministro rejeita ação contra decreto de 1962 que considerou telecomunicações como indústria (17/3/2021)
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Mantida regra que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos (16/3/2021)
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Associação contesta necessidade de autorização judicial para investigar autoridades em Goiás (16/3/2021)
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Plenário confirma proibição de mudança de forma de divulgação de dados da Covid-19 (16/3/2021)
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Orientação sobre restrição de circulação no STF com o agravamento da pandemia (16/3/2021)
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STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio (16/3/2021)
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Suspensa a eficácia de lei que reduziu área do Parque Nacional do Jamanxim (PA) (16/3/2021)
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Ministro Fachin abre prazo para manifestação da PGR em recurso de Lula sobre anulação de condenações (16/3/2021)
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