Ministro Dias Toffoli lança programa para retomada de obras paralisadas no país (18/2/2020)

Com o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lançou nesta segunda-feira (17/2), em Goiânia (...

Ruralistas questionam lei de Mato Grosso que obriga recolhimento para fundo estadual de transporte e habitação (18/2/2020)

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6314, com pedido de liminar, contra lei do Estado de Mato Grosso que instituiu o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) e obri...

Corretoras pedem suspensão de processos trabalhistas que envolvem suposto descumprimento de bloqueio de valores (18/2/2020)

A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão de decisões que estendam a seus associados a responsabilidade por condena...

Resolução institui envio de comunicações processuais do STF por meio eletrônico a instituições cadastradas (18/2/2020)

Com o objetivo de aperfeiçoar e acelerar a prestação jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai enviar comunicações processuais e autos de processos eletrônicos por meio de mensagem eletrônica registrada. Essa forma de comunicação processual s...

Suspensa determinação de divulgação de dados de renúncias fiscais e contrapartidas de empresas em MG (17/2/2020)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Estado de Minas Gerais e suspendeu a execução imediata de determinação do Tribunal de Justiça (TJ-MG) de divulgação de informações sobre renúncias fiscais de recei...

Partido pede a suspensão de decreto que alterou composição de conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (17/2/2020)

A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 651) contra o Decreto Presidencial 10.224/2020, que promoveu alterações da composição do conselho deliberativo do Fundo Naciona...

Julgamento da tabela do frete é adiado a pedido da AGU para audiência de conciliação (15/2/2020)

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para retirar da pauta de julgamentos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 (Tabela do Frete). A ADI estava prevista p...

Plenário exclui do cálculo da dívida com a União o fundo de combate à pobreza da Bahia (15/2/2020)

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (13), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Ordinária (ACO) 727 para excluir do cálculo da dívida pública do Estado da Bahia com a União a receita obtida ...

Ministro Alexandre de Moraes registra falecimento do professor e jurista Damásio de Jesus (15/2/2020)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, registrou, na sessão plenária desta quinta-feira (13), o falecimento do jurista e professor Damásio de Jesus, ocorrido hoje, em São Paulo (SP). “É um dos juristas mais citados nesta Cas...

Ministro Roberto Barroso suspende ato de expulsão de camaronês (15/2/2020)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que resultou na expulsão do Brasil do cidadão camaronês Lawrence Ndiefe, condenado por tráfico de d...