Ministro Toffoli assegura continuidade de programas assistenciais em Cotia e Itapevi (SP) (3/7/2020)

Em razão do atual cenário de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou os Municípios de Itapevi e de Cotia (SP) a manterem os pagamentos a beneficiários de pr...

Ministro suspende efeitos de lei do RS com critérios próprios para ingresso no ensino fundamental (3/7/2020)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312 e suspendeu os efeitos de dispositivos da Lei estadual 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estipulam a idade de ingr...

Toffoli encerra semestre agradecendo união, produtividade e empenho do Judiciário em meio à pandemia (2/7/2020)

"Exercer a jurisdição constitucional em um país complexo como o Brasil – com seus 210 milhões de habitantes, 27 estados, 5.570 municípios e 90 tribunais – não é tarefa fácil. Essa missão tornou-se ainda mais árdua em meio a uma pandemi...

Atualização monetária das operações de crédito rural pela TR é inconstitucional (2/7/2020)

Na última sessão do semestre, realizada na manhã desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 26 da Lei 8.177/1991, que substituiu a atualização monetária das operações de crédito...

Restrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é constitucional (2/7/2020)

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.637/2002 que prevê a possibilidade de o contribuinte deduzir da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) as despesas relacionadas à aquisição de máqu...

Ministro aplica rito abreviado a ação que questiona foro para investigação contra Flávio Bolsonaro (2/7/2020)

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6477, em que a Rede Sustentabilidade contesta a interpretação que levou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a retirar da primeira instância o processo em que o senador Flávio Bolsonaro (Republica...

Prazo para investigações no inquérito das fake news é prorrogado por 180 dias (2/7/2020)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 180 dias o prazo para investigações no Inquérito (INQ) 4781, que apura a divulgação de notícias falsas, ofensas e ameaças a ministros do STF. No despacho, o relator ponder...

Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do STF (2/7/2020)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º), alterações no Regimento Interno da Corte (RISTF) e na Resolução 642/2019 que conferirão mais transparência e rapidez à...

Ministro autoriza nova prorrogação de inquérito sobre suposta tentativa de interferência de Bolsonaro na PF (2/7/2020)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação, por mais 30 dias, do Inquérito (INQ) 4831, que investiga declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro ...

Ministro divulga íntegra de decisão sobre prisão de investigado no inquérito das manifestações antidemocráticas (1/7/2020)

O ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4828, que investiga manifestações antidemocráticas, tornou públicas, com base na Súmula Vinculante 14, a decisão desta terça-feira (30) em que renova a prisão temporária de Oswaldo Eustáquio Filho, b...