Ministro garante desbloqueio de verbas nas contas da Universidade Federal de MT (8/1/2021)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, julgou procedente pedido de Suspensão de Liminar (SL 1364) contra decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) para sustar a eficácia da ordem de bloqueio online de R$ 726 mil ...

Liminar impede União de requisitar insumos contratados pelo governo de SP para vacinação contra Covid-19 (8/1/2021)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para impedir que a União requisite insumos contratados pelo Estado de São Paulo – especialmente agulhas e seringas –, cujos pagamentos já foram empenhados, ...

Fux confirma impugnação de registro de candidatura de prefeito de Itatiaia (RJ) pelo TSE (6/1/2021)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de Eduardo Guedes da Silva, prefeito de Itatiaia (RJ), de suspensão da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impugnou o registro de sua candidatura, em razã...

Amazônia, mudanças climáticas e controle de dados na internet foram temas de audiências públicas em 2020 (6/1/2021)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, no ano passado, três audiências públicas para debater com especialistas, acadêmicos, instituições governamentais e representantes da sociedade civil temas importantes que são objeto de processos em tramitação...

Lei sobre transformação de cargos no Tribunal de Contas de Mato Grosso é objeto de ação (6/1/2021)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6615, contra dispositivos da Lei estadual 9.383/2010 de Mato Grosso que promoveram a transformação de cargos no quadro...

PSOL questiona normas sobre reeleição na Assembleia Legislativa de Roraima (6/1/2021)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou rito abreviado ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6654, em que o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) questiona a interpretação das normas da Constituição ...

STF discutirá validade de compartilhamento de dados fiscais para apurar doações eleitorais (5/1/2021)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, dos dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obti...

Restabelecida lei que suspende despejos e remoções no RJ durante a pandemia (5/1/2021)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a eficácia da Lei estadual 9.020/2020 do Rio de Janeiro, que suspende o cumprimento de ordens de despejo, reintegrações e imissões de posse e remoções no estado durante a p...

STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações (5/1/2021)

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a desnecessidade da autorização expressa dos associados, da relação nominal e da comprovação de filiação prévia para a cobrança de valores anteriores à decisão judicial decorrente de mandado d...

Associação de shopping centers questiona lei de Fortaleza que fixa regras para estacionamentos (5/1/2021)

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 771 contra a Lei municipal 10.184/2014 de Fortaleza (CE), que dispõe sobre a cobrança de tarif...