Partido questiona aposentadoria especial para conselheiros do extinto TCM-CE (19/2/2020)

O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6316, com pedido de medida liminar, contra dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 95/2019 do Ceará que trata da criação de aposentadoria e...

Por falta de provas, ex-deputado federal é absolvido da acusação de “rachadinha” (19/2/2020)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta terça-feira (18), o ex-deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) da acusação de utilização indevida de recursos públicos quando era prefeito de Afrânio (PE). Por unanimidade, no...

STF realiza sessões pela manhã e à tarde nesta quarta-feira (19) (19/2/2020)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (19) para julgar processos de temas diversos distribuídos em sessões pela manhã, às 9h30, e à tarde, às 14h. Estão pautadas ações que tratam de atribuições de integrantes do Minis...

Mantida decisão do TJ-MS que determinou nomeação de aprovados em concursos públicos do estado (19/2/2020)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou pedido de Suspensão de Segurança (SS 5308) apresentado pelo estado de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que determinava a nomeação de candid...

2ª Turma confirma validade de perda de nacionalidade brasileira de ex-sócio da Telexfree (19/2/2020)

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sessão desta terça-feira (18), a decisão do ministro Ricardo Lewandowski no Mandado de Segurança (MS) 36359 que considerou válida a portaria do Ministério da Justiça ...

Relator julga inviável ação sobre competência para julgar processos contra o Sistema “S” (19/2/2020)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 396, ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra a orientação jurisprudencial do ST...

2ª Turma nega recurso de ex-deputado federal André Moura e mantém remessa de inquérito ao STJ (19/2/2020)

Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (18), negou recurso interposto pela defesa do ex-deputado federal André Moura (PSC-SE) e manteve decisão do ministro Edson Fachin que declinou da compet...

1ª Turma inicia julgamento sobre cessão de royalties do Espírito Santo (19/2/2020)

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento iniciado na tarde desta terça-feira (18) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Cível Originária (ACO) 2178, que envolve disputa de royalties de petróleo e ...

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude de R$ 60 milhões em contas inativas do Banco do Brasil (18/2/2020)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 180168, no qual a defesa de Marco Aurélio Meireles dos Santos pedia a revogação da sua prisão preventiva, decretada em razão da acusação de prática do crime d...

Presidente do STF nega seguimento a ação contra nomeação de presidente da Fundação Palmares (18/2/2020)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento à Reclamação (RCL) 39254 contra a decisão do STJ que sustou os efeitos da liminar da Justiça Federal que havia impedido a condução de Sérgio Nascimento de Camargo a...