Bolsonaro questiona decretos sobre fechamento de comércio e toque de recolher (19/3/2021)
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Ex-presidente do STF, Ayres Britto rememora momentos mais desafiadores no órgão máximo do Judiciário brasileiro (19/3/2021)
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Normas estaduais que regulamentam profissão de despachante são alvo de ações no STF (18/3/2021)
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Competência exclusiva do procurador-geral de MG para receber citação de processo é constitucional (18/3/2021)
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PDT questiona suspensão de análise de projetos culturais onde vigoram medidas restritivas contra Covid (18/3/2021)
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Partidos apontam vício na votação de trechos da PEC Emergencial (18/3/2021)
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Mantida norma de SC que exige aprovação legislativa para utilização gratuita de imóvel do estado (18/3/2021)
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Liminar impede reeleições sucessivas para o comando da Assembleia Legislativa de Sergipe (18/3/2021)
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Cidadania aciona Supremo contra punições de docentes por manifestações contra o governo federal (18/3/2021)
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Cota de tela para filmes nacionais nos cinemas é constitucional (18/3/2021)
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