Liminar impede União de requisitar insumos contratados pelo governo de SP para vacinação (9/1/2021)
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Lei do RJ que dava desconto a idosos em medicamentos é inconstitucional (9/1/2021)
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Associação de delegados questiona criação da Superintendência de Polícia Científica do Tocantins (9/1/2021)
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Fux mantém determinação para remoção de lixo de aterro irregular em Lagoa Santa (GO) (8/1/2021)
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Ministro determina cumprimento de decisão que permitiu diplomação do prefeito de Viçosa do Ceará (8/1/2021)
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Ministra Rosa Weber mantém prisão preventiva de desembargadora do TJ-BA (8/1/2021)
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Supremo analisará controle judicial sobre interpretação de normas das casas legislativas (8/1/2021)
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Distribuidoras de energia questionam norma do Amazonas que alterou ICMS sobre operações interestaduais (8/1/2021)
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PDT pede inconstitucionalidade da tese jurídica da legítima defesa da honra (8/1/2021)
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Ministério da Saúde deve prestar informações sobre estoque de seringas e agulhas (8/1/2021)
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