Novo Código de Processo Civil completa cinco anos de vigência (19/3/2021)

Com o objetivo de operacionalizar a celeridade de julgamentos e a segurança na garantia de direitos, há exatamente cinco anos entrava em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC). A legislação, que provocou profundas mudanças no Direito brasileiro à ...

Vedadas reeleições sucessivas nas Casas Legislativas do Tocantins e do Espírito Santo (19/3/2021)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminares em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6707 e 6709) para possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora das Assembleias ...

Plenário fixa teses sobre cota de tela e percentual mínimo de produção local em programas de rádio (19/3/2021)

No início da sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as teses de repercussão geral nos Recursos Extraordinários (REs) 627432 e 1070522. No julgamento, concluído na quarta-feira (17), foram consideradas constit...

Projeto Autor em Foco aproxima escritores dos usuários da Biblioteca do STF (19/3/2021)

O Supremo Tribunal Federal, por meio da Coordenadoria de Biblioteca, lança nesta sexta-feira (19), às 17h, o evento virtual “Autor em Foco”. Por meio do projeto, escritores da área de Direito são convidados para uma conversa sobre sua obra ...

STF analisa primeiro caso de repercussão geral em recurso contra incidente de demandas repetitivas (19/3/2021)

Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a repercussão geral de recurso extraordinário interposto contra julgamento de mérito em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Trata-se do RE 1293453, de relatoria do ministro ...

PSB contesta normas que dificultam contratação de médicos formados no exterior durante a pandemia (19/3/2021)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 807) para questionar atos do poder público que criam barreiras ou vedam a contratação emergencial de profissionai...

STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril (19/3/2021)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do P...

Presidente do STF se reunirá com Bolsonaro para debater plano de combate à Covid-19 (19/3/2021)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se reunirá, na próxima semana, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para debater um plano nacional de combate à pandemia da Covid-19. Na sessão desta quinta-feira (18), Fux co...

STF manifesta pesar pelo falecimento do senador Major Olímpio, vítima da Covid-19 (19/3/2021)

Durante a sessão de julgamento desta quinta-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em nome da Corte, manifestou pesar aos familiares e amigos do senador Major Olímpio (PSL-SP), falecido nesta tarde em decorrência...

Iniciado julgamento sobre punição para quem importa medicamentos sem registro sanitário (19/3/2021)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (18), o Recurso Extraordinário (RE) 979962, que discute a aplicação de pena alternativa à sanção mais grave prevista no Código Penal para os crimes de importação ou vend...