Ministro indefere liminar para retirar sindicância de pauta do CNJ (27/7/2012)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 31516) impetrado pelo desembargador federal Nery da Costa Júnior, que pretendia retirar da pauta de julgamentos da próxima sessão do Co...

Serventuários do TJ-RJ podem ter direito a reajuste imediato e a reaver diferenças pretéritas (26/7/2012)
Como é de conhecimento amplo, em janeiro de 2011, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro estendeu a todos os serventuários ativos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o direito ao reajuste de 24% reconhecido em processo judicial...

Presidente do STF nega liminar a Sindicato dos Metalúrgicos para suspender execução judicial (26/7/2012)

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de medida de liminar na Ação Cautelar (AC) 3193 na qual o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) pretende suspender uma execução judicial de valor milionário que causou a penhora de suas rec...

Filho de Ricardo Gomes, Diego é empossado procurador do STJD (26/7/2012)

Filho do técnico Ricardo Gomes, o advogado Diego Gomes seguiu a carreira do pai na área esportiva. Porém, ele atuará fora dos estádios. Diego foi empossado na última quinta-feira como procurador do Supertior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). ...

Governo do Amapá questiona lei que criou feriado no Dia de São Tiago (25/7/2012)

O governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4820) contra lei estadual que instituiu o dia 25 de julho como feriado estadual em comemoração ao Dia de São Tiago. Para o chefe do Executivo do Am...

Saiba mais: diferenças entre direito sindical e direito coletivo do trabalho (25/7/2012)

O advogado Claudio Santos, especialista em direito do trabalho, é o entrevistado desta sexta-feira (20) no quadro Saiba Mais, exibido no canal do Supremo Tribunal Federal no YouTube. Ele explica qual a função do direito sindical e o que o dif...

Ministério Público questiona nepotismo na Assembleia Legislativa de Goiás (25/7/2012)

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apresentou Reclamação (Rcl 14223) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do presidente da Assembleia Legislativa daquele Estado, deputado Jardel Sebba, que manteve a contratação de seu cunhado para ...

Ex–prefeito de Coari (AM) pede nulidade de condenação pelo TCU (25/7/2012)

Condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao ressarcimento de um total de R$ 700 mil e a multa de R$ 20 mil por supostas irregularidades na aplicação de recursos oriundos de contratos firmados entre a prefeitura municipal de Coari (AM) e a Caixa...

Acre pede para não ser inscrito em cadastros de inadimplência da União (25/7/2012)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Cível Originária (ACO 1990), com pedido de antecipação de tutela, na qual o Estado do Acre solicita a suspensão da exigibilidade de um crédito previdenciário, bem como pretende impedir a sua inscrição nos c...

Concessão da inspeção veicular no MT é questionada no STF (25/7/2012)

A concessão do serviço de inspeção veicular no Estado do Mato Grosso para uma empresa privada está sendo questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria da Confederação dos Se...