Salomão, Kaiuca & Abrahão

Lei da BA que veda imposição de limite de tempo para uso de créditos de celular é objeto de ADI (10/3/2020)

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6326) para pedir a suspensão liminar da Lei estadual 14.228/2020 da Bahia, que veda a imposição de limite de tempo para ...

Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Lava-Jato (10/3/2020)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação 38181, ajuizada por Roberto Gonçalves, ex-gerente da diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, contra a decretação de sua prisão preventiva pelo Juízo da 1...

Ministro Gilmar Mendes fala sobre momentos recentes do Brasil no programa História e Justiça (10/3/2020)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o convidado do programa História e Justiça desta segunda-feira (9), às 20h, na TV Justiça. Na entrevista, conduzida pelo jornalista Márcio Aith, secretário de Comunicação do STF, o ministro...

Partido pede que necessidades de prematuros sejam consideradas para fins de licença-maternidade (10/3/2020)

O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6327), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça como marco inicial da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorr...

Agrotóxicos: nova ação questiona portaria do Ministério da Agricultura que simplifica registro (10/3/2020)

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à suspensão dos efeitos da norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que libera o registro tácito de agrotóxicos e afins, entre out...

STF vai decidir sobre a proibição de foie gras por município (9/3/2020)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a lei do município de São Paulo (SP) que proíbe a produção e comercialização de foie gras (patê de fígado de ganso) no comércio local é constitucional. A questão, relacionada à competência municipa...

Rede questiona possibilidade de liberação automática de registro de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura (9/3/2020)

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 656) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para suspender itens da Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...

Ministros examinam pedidos de aplicação do princípio da insignificância a pesca em locais proibidos (7/3/2020)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminares em Habeas Corpus que pediam a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela) a casos de pesca proibida em área de conservação ambiental. Em outro caso semelhante, o mini...

Lei que permite consumo de bebidas alcoólicas não destiladas em estádios de MT é constitucional (7/3/2020)

Em sessão virtual encerrada nesta quinta-feira (5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6193, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar a Lei estadual 1...

Negado seguimento a pedido da Câmara Municipal de Santarém Novo (PA) para afastar prefeito do cargo (7/3/2020)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento ao pedido da Câmara Municipal de Santarém Novo para manter o afastamento do prefeito Laércio Costa de Melo do cargo. Na decisão, o ministro determina que o processo...

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