Salomão, Kaiuca & Abrahão

Plenário encerra julgamento de ação que questionava titularidade de área em SP (13/3/2020)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão desta quinta-feira (12), a validade dos títulos de domínio de imóveis emitidos pelo Estado de São Paulo no município de Iperó (SP). A decisão, unânime, ocorreu na Ação Cível Originária ...

Ministro nega HC a manifestante envolvido em explosão de bomba caseira em ato contra imigrantes (12/3/2020)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC 182231) em que a defesa de Hasan Abdul Hamid Zarif Hasan pedia o trancamento da ação penal a que responde por lesões corporais, instaurada após manifestação oc...

Prática de gestão processual poderá concorrer na edição de 2020 do Prêmio Innovare (12/3/2020)

A edição 2020 do Prêmio Innovare conta com uma nova categoria para premiação: a CNJ/Gestão Judiciária. Neste ano, vão concorrer as iniciativas sobre “Gestão Processual” que compõem o Portal d...

Audiência pública sobre juiz das garantias terá mais um dia de exposições (12/3/2020)

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a realização de mais um dia de audiência pública para debater a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). O te...

STF limita responsabilidade civil do Estado por acidente em loja de fogos de artifícios (12/3/2020)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (11), decidiu que o Estado tem responsabilidade civil por danos decorrentes de omissão do dever de fiscalizar comércio de fogos de artifício, desde que tenha violado s...

STF alerta sobre falsos e-mails em nome da instituição (12/3/2020)

O STF alerta e reitera a população que não envia e-mails sem que o destinatário tenha se cadastrado previamente no Portal do STF ou solicitado serviços ou informações do Tribunal. Caso tenha recebido e-mail com origem identificada como sendo do ...

Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa (12/3/2020)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente quando não estiverem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvis...

Responsabilidade civil do empregador por acidentes em atividades de risco está na pauta desta quinta-feira (12) (12/3/2020)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir hoje (12) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 828040, com a fixação da tese para fins de repercussão geral, sobre a responsabilidade civil objetiva do empregador por acidentes de trabal...

Mantida decretação de prisão preventiva de ex-presidente da Petros (11/3/2020)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 173555, em que a defesa do ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) Luis Carlos Fernandes Afonso, investigado no âmbito da Operaç...

Extinta ação da Adepol sobre requisitos de ingresso de oficiais da PM/MG (11/3/2020)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4448, em que a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questionava a Emenda 83/2010 à Constituição de Minas Gerais, que c...

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