Salomão, Kaiuca & Abrahão

PGR deve apurar indícios de produção de relatórios pela Abin para ajudar defesa de Flávio Bolsonaro (19/12/2020)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou a Procuradoria Geral da República (PGR)para que investigue notícia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da Re...

OAB contesta anulação de anistias políticas pelo Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos (19/12/2020)

Portarias publicadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que anularam atos administrativos declaratórios de anistiados políticos são objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 777, ajuizada no Supremo T...

Mantida decisão que obrigou fornecimento de refeições a migrantes e refugiados em Manaus (AM) (19/12/2020)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1) que determinou à União, ao Estado do Amazonas e ao Município de Manaus o fornecimento de refeições diárias nece...

STF julga em 2020 número recorde de recursos com repercussão geral (18/12/2020)

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um recorde histórico no julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. Foram 128 temas com mérito julgado, cujo resultado possibilita um efeito multiplicador de resolução de...

Covid-19: Fachin determina que juízes antecipem progressão de pena a condenados (18/12/2020)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para determinar que os magistrados do país reavaliem a situação de pessoas encarceradas nos termos da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquant...

Presidente da República questiona prorrogação de desoneração da folha de pagamento (18/12/2020)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6632, com pedido de liminar,...

Ministro estende aos demais estados a realização de audiência de custódia em todos os tipos de prisão (18/12/2020)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a todos os estados a determinação de realização de audiências de custódia, no prazo de 24 horas, em todas as modalidades de prisão, inclusive as temporárias, preventivas e definitivas...

Fux assina termo de cooperação com universidade de Oxford para pesquisas acadêmicas (18/12/2020)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, assinou acordo de cooperação internacional com a Universidade de Oxford, na Inglaterra, para realização de pesquisas acadêmicas relacionadas ao arranjo de cortes constitucionais, direit...

Ministro determina permanência de Adélio Bispo na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) (18/12/2020)

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou incabível o Habeas Corpus (HC) 194289, em que a defesa de Adélio Bispo requeria sua transferência do Sistema Penitenciário Federal para hospital de custódia e tratamento psiquiátri...

Em webinar, ministro Dias Toffoli fala sobre desafios do STF durante pandemia (18/12/2020)

Em webinar promovido pelo portal de notícias jurídicas Migalhas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre decisões da Corte em 2020 e os desafios enfrentados pelo Tribunal durante a pandemia. Segundo ele, o Poder Judiciár...

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