Dispositivos de constituições estaduais sobre intervenção em municípios são questionados pela PGR (4/12/2020)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos de constituições estaduais que possibilitam intervenção dos estados nos municípios. Ele aleg...

Presidente do STF suspende decisão que liberou alho chinês do recolhimento do imposto de importação (4/12/2020)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acatou pedido da União para afastar decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a liberação de alho importado da China por uma empresa de Campo ...

Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente (4/12/2020)

Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu, nesta quinta-feira (3), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que instituíram o contrat...

PF deve marcar depoimento do ministro da Educação sobre declaração a respeito de homossexuais (4/12/2020)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Polícia Federal os autos da Petição (PET) 9209, para que esta defina data e hora para o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre entrevista em que teria proferido ma...

Ministro rejeita pedido de suspensão do leilão para venda da CEB Distribuição (4/12/2020)

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Reclamação (Rcl) 44974, ajuizada por cinco deputados distritais contra a decisão da Companhia Energética de Brasília (CEB) de alienar sua subsidiária CEB Distribuição S.A. sem auto...

Plenário começa a discutir indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública (4/12/2020)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (3), o julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se discute a possibilidade da Fazenda Nacional poder, administrativamente, colocar o nome d...

Partido contesta monitoramento de parlamentares e jornalistas pela Presidência da República (4/12/2020)

A produção de relatórios a partir de monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pela Secretaria de Governo (Segov) e pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República é objeto da Arguição de Descumprimento de Precei...

ADI questiona norma de Minas Gerais que dispõe sobre remoção de magistrados (4/12/2020)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6609) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 178, parágrafo único, da Lei Complementar estadual 59/2001, de Minas Gerais, que permite a remoção ...

Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (2) (3/12/2020)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher de 79 anos, condenada por injúria racial por agredir uma frentista de posto de gasolina, pede o reconhecimento da p...

Edição nº 1.000: Informativo STF inaugura uma nova fronteira na difusão da informação no Supremo (3/12/2020)

Em comemoração à edição nº 1.000, o Supremo Tribunal Federal (STF) lança, nesta semana, o novo Informativo STF com o objetivo de im...