Negado seguimento à ação em que atingidos questionavam acordo sobre desastre de Brumadinho (24/2/2021)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à ação em que entidades ligadas às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale S/A em Brumadinho (MG) e partidos políticos pediam a suspensão da h...

2ª Turma arquiva investigação contra senador Humberto Costa (PT-PE) (24/2/2021)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 3985, que investigava o suposto recebimento de R$ 1 milhão pelo senador Humberto Costa (PT-PE) para sua campanha eleitoral, em troca de sua atuação em obras ...

Ministro determina nova eleição da Mesa Diretora da AL-MT (24/2/2021)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para o biênio 2021/2022 e vedou a posse de parlamentares que compuseram o ...

1ª Turma impede expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro nascido após o delito (24/2/2021)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 123891, para invalidar a portaria do Ministério da Justiça que decretou a expulsão do Brasil de B. O. S., cidadão de Serra Leoa condenado por ...

Fux nega pedido de suspensão de retomada da contagem de tempo de serviço de servidores de SP (24/2/2021)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a continuidade da aquisição dos direitos ao adicional por tempo de serviço e à licença-prêmio dos servi...

2ª Turma restabelece absolvição de réus com base em quesito genérico (24/2/2021)

Por maioria dos votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (23), rejeitou agravos do Ministério Público Federal contra decisões do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que restabeleceram duas sentenças profe...

Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (24) (24/2/2021)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (24), a partir das 14hs. O primeiro item da pauta é a modulação dos efeitos da decisão de que o licenciamento ou a concessão de programas de computador (software) deve ser tributa...

PROS questiona eleições consecutivas de presidentes de Assembleias Legislativas em oito estados (24/2/2021)

O Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), , com pedido de liminar, contra dispositivos de normas estaduais que permitem a reeleição de membr...

Lei do PR sobre registro de diplomas de curso a distância por universidades estaduais é inválida (23/2/2021)

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 12/2, invalidou a Lei estadual 16.109/2009 do Paraná, que determinava que a Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro) e a Universidade Estadual de...

STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios (23/2/2021)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu auxílio-doença. Segundo a decisão, é necessár...