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2ª Turma arquiva investigação contra senador Humberto Costa (PT-PE) (24/2/2021)
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Ministro determina nova eleição da Mesa Diretora da AL-MT (24/2/2021)
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1ª Turma impede expulsão de estrangeiro que tem filho brasileiro nascido após o delito (24/2/2021)
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Fux nega pedido de suspensão de retomada da contagem de tempo de serviço de servidores de SP (24/2/2021)
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2ª Turma restabelece absolvição de réus com base em quesito genérico (24/2/2021)
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Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (24) (24/2/2021)
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PROS questiona eleições consecutivas de presidentes de Assembleias Legislativas em oito estados (24/2/2021)
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Lei do PR sobre registro de diplomas de curso a distância por universidades estaduais é inválida (23/2/2021)
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STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios (23/2/2021)
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