PGR questiona norma de MG que permite ao Executivo validar projeto de lei com vício de iniciativa (28/3/2020)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6337 contra norma da Constituição do Estado de Minas Gerais que permite que o vício de iniciativa em projeto de lei (p...

Sessões da Primeira e Segunda Turmas da próxima terça (31) estão canceladas (28/3/2020)

Com fundamento na Resolução 672, de 26 de março, aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (...

CNT questiona inaplicabilidade de prescrição intercorrente em execuções trabalhistas (28/3/2020)

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a inaplicabilidade de prescrição intercorrente (perda da ação em decorrência da inércia da parte autora) em execuções trabalhistas que tramitam em todas as instân...

Ministro defere pedido do Senado e da Câmara para autorizar alterações no processo de análise de MPs (28/3/2020)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedidos de medida liminar, a serem referendadas pelo Plenário, para autorizar que, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, as Medidas ...

Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (30) (28/3/2020)

Revista Justiça O programa de segunda-feira volta a falar da pandemia do novo coronavírus. O quadro Finanças aborda consequências dos isolamentos vertical e horizontal na economia brasileira. No quadro Acessibilidade, a elevação do limite ...

Ação pede afastamento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para enfrentamento do coronavírus (28/3/2020)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) afaste algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.898/2020) em relaçã...

STF julga mais de 400 processos em sessões virtuais do Plenário e das Turmas nesta semana (28/3/2020)

Mantendo sua atividade jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal (STF), nas sessões virtuais de julgamento encerradas nesta semana, julgou 408 processos. No período de 20 a 26/3, foram julgados 133 processos no Plenário, 140 na Primeira Turma e 135 na ...

Mais três estados podem utilizar parcelas da dívida com a União no combate à pandemia (28/3/2020)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Acre e do Pará com a União. Segundo as medidas liminares deferidas nas Ações Cíveis Origi...

Painel mostra dados atualizados sobre processos relacionados à Covid-19 no STF (28/3/2020)

Visando informar a sociedade e viabilizar o acompanhamento das ações perante a Corte relacionadas à pandemia do coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, a partir de hoje (27), o

Confira as regras de funcionamento do STF em razão do coronavírus (28/3/2020)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem mantendo todas as atividades de prestação jurisdicional, porém, com a necessidade de adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, algumas rotinas foram adaptadas. Recentemente, foram implementadas...